Julgamento de Toni Cunha é prerrogativa da Câmara, apesar de parecer relâmpago do TCM

Com um parecer emitido em tempo recorde pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito Toni Cunha (PL) tenta passar à população a ideia de que está livre de qualquer responsabilização. Mas o que ele não diz — e talvez nem queira que você saiba — é que o julgamento político que pode cassar seu mandato é prerrogativa exclusiva da Câmara Municipal, e não de um parecer técnico.

O documento em questão, produzido pela 7ª Controladoria do TCM-PA, não identificou ilegalidades em atos da Prefeitura relacionados a requisições, compras públicas e adesões a atas. Mas essa conclusão veio rápida demais: o primeiro parecer saiu em menos de 30 dias, o segundo em apenas sete. Uma velocidade fora do padrão, que levanta suspeitas de pressão política, interferência externa e até favorecimentos não explicados.

Mais do que rapidez, o que chama atenção é o uso político do parecer — que não tem força decisória. O TCM é um órgão auxiliar, que opina sobre contas, mas não julga mandato. E o caso atual nem sequer trata de contas públicas. A denúncia envolve indícios de improbidade e abuso de poder. E, nesse cenário, quem tem a caneta para decidir é a Câmara.

A Comissão Processante continua seu trabalho com prazo regimental de até 90 dias. O relatório final poderá recomendar a cassação ou não. O que importa é: nenhum parecer técnico, ainda mais emitido a toque de caixa, pode substituir o julgamento político previsto na Lei Orgânica.

No fim das contas, o movimento do prefeito soa mais como tentativa de distração. Mas quem acompanha os bastidores já entendeu: a corda está esticando, e a pressão na base aliada aumenta.