Ministério Público instaura inquérito para investigar gastos milionários da prefeitura de Marabá com artistas e estrutura de festas

O Portal Antagônico publicou com exclusividade nesta segunda-feira (29) que a promotora de Justiça de Marabá, Aline Tavares Moreira, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar os gastos da prefeitura de Marabá com artistas e a estrutura da festa de aniversário do município em 2025. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A portaria, registrada sob o nº 55/2025-MP/11ªPJMAB, indica como investigado o próprio Município de Marabá e tem como objetivo esclarecer a legalidade das contratações feitas por inexigibilidade de licitação para a realização do evento, que teve como principal atração o cantor Nattan.

Em março deste ano, a promotora já havia ingressado com ação pedindo a suspensão dos contratos nº 154/2025, 155/2025 e 156/2025, que contemplavam a contratação de artistas e grupos musicais. Entre os beneficiados estavam a Nattan Produções Artísticas LTDA, responsável pelo show do cantor Nattan, a Festa de Crente Promoções Artísticas LTDA e a Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.).

Com a abertura do inquérito, o MP pretende reunir documentos, ouvir envolvidos e analisar os gastos públicos empregados na festividade, verificando se houve violação à legislação de contratações públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A promotora Aline Tavares Moreira, responsável pela Defesa da Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social em Marabá, assinou a portaria que formaliza a investigação.