Toni Cunha veta projeto que permitia agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas com deficiência em Marabá

O prefeito de Marabá, Toni Cunha Sá (PL), vetou integralmente o projeto de lei que criava a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e pessoas com deficiência já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município.

A proposta previa que as unidades disponibilizassem sistema específico para marcação por telefone, beneficiando idosos a partir de 60 anos — conforme o Estatuto do Idoso — e pessoas com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão. O texto também estabelecia obrigações operacionais e administrativas às unidades e seus gestores.

Na justificativa do veto, o prefeito alegou inconstitucionalidade formal, vício de iniciativa e contrariedade ao interesse público. Segundo o Executivo, o projeto criaria novas atribuições e despesas para a estrutura da saúde municipal sem a devida previsão orçamentária, o que violaria normas de responsabilidade fiscal.

A gestão argumenta que a implementação da medida acarretaria aumento de gastos para o Município, especialmente com estrutura de atendimento, pessoal e adequações administrativas, sem que houvesse estimativa de impacto financeiro ou indicação de fonte de custeio.

O veto agora será analisado pela Câmara Municipal, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso os vereadores decidam rejeitar o veto, o projeto poderá ser promulgado pelo Legislativo.

A decisão do Executivo ocorre em meio a recorrentes reclamações de usuários do sistema público de saúde sobre dificuldades no acesso às consultas, principalmente por parte de idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que enfrentam filas presenciais nas unidades.

O tema deve reacender o debate sobre prioridades na gestão da saúde municipal e sobre o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e ampliação do acesso aos serviços públicos.