Vereador Marcos Paulo apresenta projeto de lei para garantir transparência no uso de máquinas agrícolas em Marabá

A Câmara Municipal de Marabá analisa o Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria do vereador Marcos Paulo da Agricultura (PDT), que estabelece a obrigatoriedade de publicação, no site oficial da Prefeitura, da lista de espera para utilização de máquinas agrícolas leves e pesadas disponibilizadas pelo município aos produtores rurais.

A proposta determina que a relação seja divulgada em área de destaque no portal eletrônico, com atualização diária e link específico concentrando todas as informações sobre o agendamento e a ordem de atendimento dos agricultores. O objetivo é permitir que os produtores acompanhem, em tempo real, a fila de espera e o andamento das solicitações.

Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço na gestão pública municipal, especialmente para os trabalhadores do campo que dependem das máquinas para o preparo do solo, plantio e manutenção das atividades produtivas. Para ele, a transparência fortalece o controle social e assegura o cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a medida não deve gerar impacto significativo ao orçamento municipal, já que a Prefeitura já dispõe de site oficial, sendo necessária apenas a criação de uma página específica para divulgação das informações.

O texto prevê que a nova legislação entre em vigor 60 dias após sua publicação, prazo considerado suficiente para a adaptação dos sistemas e implementação do mecanismo de divulgação.

Caso aprovado, o projeto deve garantir maior clareza nos critérios de atendimento aos produtores rurais e mais equidade no acesso aos equipamentos públicos, considerados fundamentais para o fortalecimento da produção agrícola em Marabá.