Para agradar o prefeito, seis vereadores de Marabá votam pelo fim das emendas parlamentares, mas não abrem mão das que têm direito

Dean Guimarães, Priscila Veloso, Marcos Andrade, Dato do Ônibus, Ronisteu e Cabo Rodrigo votaram, nesta quarta-feira (4), a favor do fim das emendas parlamentares de bancada — direito garantido por lei aos vereadores —, mas, ironicamente, não abrem mão dos cerca de R$ 2 milhões a que têm direito por ano para destinar a instituições e projetos sociais do município.

Segundo fontes do Blog na Câmara Municipal de Marabá, os seis vereadores votaram para “serrar a própria madeira”, como diz o ditado popular, apenas para agradar o prefeito Toni Cunha. Isso apesar de a maioria dos parlamentares já ter se manifestado contra a proposta. A decisão teria sido tomada para marcar posição e evitar possíveis retaliações por parte do Executivo municipal, como a perda de cargos comissionados ocupados por parentes, assessores e correligionários.

Entre os próprios colegas, os seis parlamentares passaram a ser vistos como traidores da categoria, por votarem contra os interesses do Poder Legislativo. A postura também evidenciou a submissão de parte da Câmara ao Executivo, mesmo em temas que afetam diretamente o funcionamento e a autonomia da Casa.

Chamou atenção a lucidez política de dois vereadores do Partido Liberal, mesma legenda do prefeito, que mesmo sendo da base aliada, mantiveram coerência e votaram contra o veto, preservando o direito do Legislativo e a continuidade de recursos que beneficiam diretamente a população através de projetos sociais.

Por 15 votos a 6, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito ao projeto de lei que assegura a aplicação das emendas impositivas parlamentares. Com isso, o instrumento permanece em vigor, permitindo que cada vereador possa indicar a destinação de recursos a instituições filantrópicas, obras e serviços em diversas áreas do município.

Durante a votação, alguns vereadores lembraram que o próprio Toni Cunha, enquanto deputado estadual, não apenas utilizou emendas parlamentares, como votou, no final do ano passado, pela ampliação desse instrumento. A atual gestão, inclusive, já fez publicidade da aquisição de uma perfuratriz com recursos oriundos de emendas federais — destacando sua importância.

As emendas parlamentares têm sido fundamentais para a manutenção de instituições como a APAE Marabá, o Lar São Vicente de Paulo, a Obra Kolping do Brasil, a Associação Educadora São Francisco de Assis, o projeto Sorriso Legal, entre outras como AMESP, Grupo Arco-Íris, Lipaki, Focinhos Carentes, Licam e Cajum. Muitas dessas entidades realizam atendimentos gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade, nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal.

Além disso, as emendas dos vereadores possibilitaram reformas de escolas e unidades de saúde, aquisição de ambulâncias e veículos para as secretarias municipais, ações que beneficiam diretamente a população. O corte desse direito fragilizaria não apenas o papel fiscalizador e propositivo da Câmara, mas impactaria projetos e serviços essenciais mantidos em parceria com o Legislativo.

O episódio desta semana reacende o debate sobre a independência dos poderes e o papel do vereador diante da pressão do Executivo. A tentativa de enfraquecer o instrumento das emendas parlamentares, embora derrotada, expôs com clareza as divisões internas da Câmara e os arranjos políticos que seguem moldando decisões que afetam diretamente a vida da população.